Post #1280875
2026-04-15 16:48 UTC
Criar uma proposta de emenda constitucional de iniciativa popular q estabelece q o fundo partidário e o valor do montante das emendas parlamentares só podem ser corrigidas pela inflação e q qq aumento maior do q isso só pode ser autorizado ad referendum.
Replies (1)
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@rmtakata@bertha.social 2026-04-15 16:52
A rigor iniciativa popular não está listada entre as possibilidades de origem de PEC, mas há interpretações de q a constituição admite tal origem. (De qq modo, a depender do movimento, certamente seria encampado por algum parlamentar.)