Post #1340784
2026-04-15 16:52 UTC
A rigor iniciativa popular não está listada entre as possibilidades de origem de PEC, mas há interpretações de q a constituição admite tal origem. (De qq modo, a depender do movimento, certamente seria encampado por algum parlamentar.)
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@rmtakata@bertha.social 2026-04-15 16:52
https://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/Rev-CEJ_n.75.08.pdf